Superada a longa trajetória para a conclusão de uma faculdade de Direito, o aluno consegue, a duras custas, a obtenção do título de Bacharel em Direito, o que, por si só, não o habilita ao pleno exercício das atividades profissionais que são inerentes à formação recém conquistada. Em regra, o exercício das atividades jurídicas consultivas e, especialmente, contenciosas estão por demandar habilitação específica, obtida por meio de exame nacional, conferindo ao Bacharel a qualificação de Advogado, profissional essencial ao desenvolvimento da função jurisdicional do Estado brasileiro.

Faz-se menção ao indispensável Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. O Exame da Ordem foi instituído por lei (Estatuto da OAB – Lei Federal 8.906/94, art. 8º, inciso IV) e tem como fundamento de validade o disposto no inciso XIII do art. 5º da Constituição Federal, que prescreve ser “livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Este certame é dividido em duas fases, ambas de caráter apenas eliminatório.

  • Primeira Fase

    A primeira fase é composta por uma prova objetiva, atualmente composta por 100 questões de múltipla escolha, com 4 opções cada, versando sobre as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito fixadas pelo MEC (Direito Civil, Processo Civil, Direito Penal, Processo Penal, Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Direito Comercial, Direito Tributário, Direito Constitucional, Direito Administrativo etc), incluindo Código de Defesa do Consumidor (CDC), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Direito Ambiental, Direitos Humanos e Direito Internacional, além de questões sobre Estatuto da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina.

  • Segunda Fase

    A segunda fase, chamada Prova Prático-Profissional e com valor de 10 pontos, só é aplicada aos candidatos aprovados na 1ª fase, e é composta de 2 partes distintas compreendendo a área de opção do candidato, escolhida no ato da inscrição dentre as seguintes opções: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário (acompanhadas de seus correspondentes direitos processuais).

    A 1ª Parte consiste na redação de peça profissional privativa de advogado (petição ou parecer), valendo 5 pontos, já segunda parte consiste na resolução de questões discursivas.

Estudos recentes publicados pela própria instituição responsável pela elaboração e aplicação das provas, a Fundação Getúlio Vargas, demonstram que o Exame de Ordem reprovou 8 a cada 10 candidatos inscritos desde 2010, revelando, ainda, que a fim de obter a carteira que permite pleno exercício da profissão, os bacharéis em Direito chegam a se inscrever 12 vezes para fazer a prova.

Não dúvidas de que o aludido certame alcança níveis de dificuldade compatíveis com os concursos jurídicos mais concorridos, demandando, portanto, planejamento e metodologia. Em atenção a todas as particularidades que envolvem o processo de preparação para o Exame da Ordem, a HC Concursos oferece programa de coaching específico, contando com a participação dos mais notáveis profissionais da área, que certamente farão grande diferença na sua aprovação.

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