Defensoria Pública é a instituição pública responsável pelo oferecimento de serviços jurídicos gratuitos aos cidadãos que não possuem recursos financeiros para custear um advogado.

Segundo a Constituição da República, a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe prestar assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma da lei. Esta instituição abrange a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios, e as Defensorias Públicas dos Estados.

  • É função do Defensor Público:

    O desempenho das funções de orientação, postulação e defesa dos direitos e interesses dos necessitados e é de sua competência, em especial, o atendimento das partes e dos interessados.

As provas para preenchimento de cargos de Defensor Público são compostas de 3 etapas, sendo a primeira da prova escrita objetiva, a segunda prova escrita subjetiva e por fim, a prova oral. Para ingressar no cargo de Defensor Público da União, o candidato deve estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, na data de posse, e ter, no mínimo, dois anos de prática forense.

  • As áreas de conhecimentos exigidas na provas são:

    • Noções de Filosofia.
    • Ciência Política e Sociologia,
    • Direito Penal,
    • Direito Processual Penal,
    • Direito Penal Militar,
    • Direito Processual Penal Militar,
    • Direito Civil,
    • Direito Empresarial,
    • Direito Processual Civil,
    • Direito do Trabalho,
    • Direito Processual do Trabalho,
    • Direito Internacional Privado,
    • Direito Internacional Público,
    • Direito Previdenciário,
    • Direito Administrativo,
    • Direito Tributário,
    • Direito Eleitoral,
    • Direitos Humanos,
    • Direito Constitucional 
    • Princípios Institucionais da Defensoria Pública

Um bom programa de coaching e a dedicação aos livros é essencial para aprovação em concurso tão concorrido. A organização do tempo e do conhecimento é, sem sombra de dúvidas, um desafio para o estudante. O sistema de metas diárias do HC (páginas e horas) a serem cumpridas semanalmente ajuda bastante quem deseja nomeação ao cargo, pois toda semana haverá um objetivo novo. Isso, aliado a toda consultoria, motiva o estudante e ameniza o fato de a aprovação ser algo longo e abstrato. Quando se conclui o plano semanal, o aluno do HC sente uma grande redução da ansiedade e da preocupação de não ter estudado o suficiente. Isso faz grande diferença.

Neste concurso, as disciplinas e os respectivos conteúdos programáticos são muito abrangentes (ao todo, 15 disciplinas), por isso é preciso criar um rigoroso cronograma de estudo com metas semanais a atingir. Em concursos anteriores, por exemplo, não se cobrava direito tributário. Além disso, outras matérias tiveram seus conteúdos ampliados, como direito previdenciário e princípios institucionais da Defensoria. Ou seja: tem mais coisa para estudar.

Os orgãos, cada vez mais, inovam nas provas. Todos os concursos públicos para Defensoria, Magistratura, Ministério Público, os chamados concursos jurídicos, têm provas discursivas e orais, que demandam conhecimento além da letra da lei. Há que se dedicar muito ao estudo, partindo da doutrina para a lei e da lei para a jurisprudência, além de ser necessário verificar se as posições doutrinárias estão em consonância com a legislação e depois buscar na jurisprudência do STJ e STF uma posição mais definitiva .

Uma preparação integral, como a oferecida pelo Habeas Coaching, com foco nas três fases e preparação adequada e precoce para elas, é de extrema importância. Realizando simulados de prova oral e discursivas, o estudante mudo o foco do estudo e aprende a explanar sobre o tema durante o estudo. Quem tem dificuldade em falar em público, por exemplo, deve procurar o HC ainda antes do edital.

São garantias dos membros da Defensoria Pública da União a independência funcional no desempenho de suas atribuições, a inamovibilidade, a irredutibilidade de vencimento e a estabilidade.

Perante a Defensoria Pública as ações mais comuns casos de direito de família, pensão alimentícia, divórcio, separação, investigação de paternidade, fixação de guarda, regulamentação de visita de filhos, inventário, despejo, rescisão de contrato, indenização, reintegração de posse e usucapião.

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